Protocoladas: Proposta de criação de Unidade de Conservação e oficialização de trilhas históricas na Praia do Francês

A Praia do Francês pode dar um importante passo rumo à proteção de seus ecossistemas e à valorização de seu patrimônio histórico e cultural. O Instituto Surf Carapeba protocolou junto à Prefeitura de Marechal Deodoro dois ofícios propondo medidas que, se implementadas, poderão transformar a gestão ambiental da região e consolidar o município como referência em conservação costeira e turismo sustentável.

A principal proposta solicita a abertura do processo administrativo para criação de uma Unidade de Conservação (UC) na área da Reserva Nacional de Surf Praia do Francês. Paralelamente, o Instituto também requereu o reconhecimento oficial de oito trilhas ecológicas e históricas como patrimônio ambiental, cultural, educativo e turístico do município.

As iniciativas têm como base os estudos desenvolvidos pelo projeto "A Maré Delas: Diagnóstico Ambiental para a Criação da 1ª Unidade de Conservação em uma Reserva de Surf do Nordeste", financiado pelo Fundo Casa Socioambiental, que resultou na elaboração de um amplo dossiê técnico-científico sobre os ecossistemas costeiros da Praia do Francês.

Proteção integrada da zona costeira

Segundo o dossiê apresentado ao poder público, a região reúne um conjunto de ambientes naturais de elevada importância ecológica, incluindo remanescentes de restinga, coqueirais, brejos, ambientes recifais e áreas marinhas que desempenham papel fundamental na estabilidade da linha de costa, na conservação da biodiversidade e na proteção natural contra processos erosivos.

Os estudos também apontam que esses ecossistemas estão diretamente relacionados à manutenção da famosa onda da Praia do Francês, reconhecida nacionalmente por integrar a primeira Reserva Nacional de Surf do Nordeste.

Além dos aspectos ambientais, a proposta contempla a preservação do patrimônio histórico e cultural existente na área, incluindo as ruínas do antigo Lazareto, sítio arqueológico protegido pelo IPHAN, e áreas tradicionalmente utilizadas pela pesca artesanal, pelo surf e pelos caminhos históricos de acesso ao mar.

De acordo com o documento, a categoria de Unidade de Conservação considerada mais adequada é a de Monumento Natural (MONA), prevista no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), por permitir a conciliação entre preservação ambiental, turismo sustentável, esportes de baixo impacto e permanência dos usos tradicionais.

Trilhas como patrimônio público

O segundo ofício solicita que oito trilhas consideradas prioritárias sejam oficialmente reconhecidas como patrimônio ambiental, histórico, cultural, educativo e turístico de Marechal Deodoro.

Embora o diagnóstico tenha identificado treze trilhas de uso tradicional na Praia do Francês, a proposta concentra-se inicialmente naquelas que apresentam maior utilização por moradores e visitantes e que exercem funções estratégicas de mobilidade, educação ambiental e visitação responsável.

Segundo o Instituto Surf Carapeba, esses caminhos representam muito mais do que simples acessos ao mar. As trilhas conectam ecossistemas, preservam parte da memória da comunidade local e servem de suporte para atividades esportivas, turismo de natureza, pesquisa científica e educação ambiental.

Entre os percursos está uma trilha que margeia as ruínas do antigo Lazareto, fortalecendo a integração entre patrimônio histórico e conservação ambiental.

A proposta prevê que, futuramente, essas trilhas possam receber sinalização interpretativa, integração aos roteiros turísticos oficiais e inclusão em programas municipais de educação ambiental e turismo sustentável.

Desenvolvimento aliado à conservação

As duas propostas defendem que a proteção dos ecossistemas não representa um obstáculo ao desenvolvimento econômico, mas um instrumento para fortalecer atividades sustentáveis ligadas ao turismo, ao esporte, à pesquisa científica e à valorização do patrimônio natural e cultural.

Segundo o Instituto, a criação da Unidade de Conservação e a oficialização das trilhas também poderão ampliar as oportunidades de captação de recursos junto a programas estaduais, federais e internacionais voltados à conservação ambiental, adaptação às mudanças climáticas, restauração ecológica e turismo sustentável.

Os documentos destacam ainda que as propostas estão alinhadas ao Plano Diretor de Marechal Deodoro, à legislação ambiental brasileira e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.

Próximos passos

Com o protocolo dos ofícios, caberá agora às Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Turismo analisar tecnicamente as propostas e decidir sobre a abertura dos processos administrativos solicitados.

Caso avancem, as iniciativas poderão dar início a uma ampla discussão envolvendo poder público, comunidade local, pesquisadores e organizações da sociedade civil para definir os instrumentos mais adequados de proteção e gestão da área.

Se implementadas, as medidas poderão representar um marco para a Praia do Francês, fortalecendo a conservação dos ecossistemas costeiros, a valorização do patrimônio histórico e cultural e a consolidação do município como referência nacional em turismo sustentável e gestão integrada da zona costeira.

Confira este e outros ofícios na íntegra em nossa aba DOCUMENTOS.