Informativo Jurídico: Atualização sobre o Plano Diretor.

A Reserva Nacional de Surf da Praia do Francês (RNS – Francês), vem atualizar sobre o andamento da nossa ação na Justiça, que foi encaminhada juntamente com o Instituto Salsa-de-Praia, a Associação de Moradores da Praia do Francês e a Colônia de Pescadores.

Contextualizando:

No dia 29 de outubro de 2025, foi realizada a 3ª Audiência Pública do Programa Integrado de Gestão Territorial. Após sua conclusão, as instituições anteriormente mencionadas, reuniram-se para solicitar o cancelamento da referida audiência, em razão da constatação de diversas irregularidades.

Entre elas, destaca-se o fato de a 3ª Audiência ter sido divulgada como “Apresentação dos Parâmetros Definidos do Plano Diretor Municipal de Marechal Deodoro”, porém, durante o evento, ocorreram procedimentos que extrapolaram esse objetivo, como a realização de votações sobre a possibilidade de reavaliar ou não ações já previamente definidas.

Outras irregularidades também foram apontadas, fundamentando o pedido para que a audiência fosse anulada e devidamente refeita, em conformidade com os princípios de legalidade, transparência e participação social.

1. O que aconteceu na última semana?

A juíza de Marechal Deodoro deu uma sentença favorável à Prefeitura. Ela entendeu que a audiência pública de outubro foi válida e retirou a liminar que suspendia o processo. Ou seja: no momento, a Prefeitura está livre para continuar com a revisão do Plano Diretor.

2. O processo acabou?

De jeito nenhum. Essa foi apenas a primeira etapa (a decisão de uma única juíza). Nós já recorremos ao Tribunal de Justiça em Maceió (apelação). Agora, o caso será decidido por um grupo de desembargadores, e não apenas por um juiz.

3. O que estamos fazendo agora?

Já entramos com o recurso e estamos pedindo ao Tribunal uma decisão urgente para "travar" o processo novamente. Nosso argumento é o mesmo: não houve participação real da comunidade, faltaram estudos ambientais claros e não podemos decidir o futuro da nossa região sem transparência.

4. O que muda agora?

Por enquanto, a Prefeitura pode tentar enviar o projeto para a Câmara de Vereadores. Por isso, a mobilização da comunidade continua sendo fundamental. O trabalho jurídico está sendo feito com força total para anular esta audiência, mas a pressão social e o acompanhamento dos próximos passos da Prefeitura são vitais.

Divulgue estas informações com outros moradores do Francês, converse com o seu vereador, acompanhe os próximos passos em nosso Instagram [@reservadesurf.frances] e participe ativamente das decisões futuras da prefeitura de Marechal Deodoro.

Resumindo: O jogo não terminou!

Estamos recorrendo para que o Tribunal corrija essa decisão e garanta que a voz de quem vive e preserva Marechal Deodoro seja ouvida de verdade.

Qualquer dúvida, estamos à disposição.

Reserva Nacional de Surf da Praia do Francês.

Ao usar o conteúdo desta notícia dê os devidos créditos.

FONTE: institutosurfcarapeba.org